O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, integrante da força-tarefa da "lava jato". Será investigado se ele cometeu infração disciplinar por dizer que os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski formam "uma panelinha" na 2ª Turma da corte, passando, segundo...
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Polícia e MP não devem dar entrevistas e divulgar delações durante investigações
Por Sérgio Rodas e Lilian Matsuura Delegados de polícia e integrantes do Ministério Público não deveriam dar entrevistas coletivas enquanto buscas e apreensões ainda estiverem ocorrendo. Isso porque as declarações de autoridades ajudam os investigados a esconder documentos relevantes para as apurações. Da mesma forma e para evitar julgamentos precoces, anexos de acordos de...
Documento em que Odebrecht menciona Toffoli vazou antes de ser enviado à PGR
O trecho da delação de Marcelo Odebrecht em que ele menciona o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi vazado antes de ser enviado à Procuradoria-Geral da República. O documento estava num processo em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde corre a "lava jato", mas, como...
Toffoli manda CNJ investigar juízes que se recusam a fazer audiência de custódia
Por Tadeu Rover Juízes não podem inventar subterfúgios para deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal, como vêm fazendo com as audiências de custódia. A mensagem é do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça. Ele mandou a Corregedoria Nacional apurar se dois juízes do...
Análise: expedição de mandado de prisão preventiva x contemporaneidade
A prisão preventiva está novamente no centro das discussões no meio jurídico. É justa a expedição de mandado de prisão preventiva contra investigado com base em fatos que excedem o limite de contemporaneidade? Dois casos recentes são bons exemplos e embasam as discussões entre os especialistas: o do ex-presidente Michel...
“Prender com base em delação é um erro crasso”, diz Gilmar Mendes sobre Bretas
Por Sérgio Rodas Provas apresentadas por delatores não podem servir de fundamento para decretar prisões preventivas. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fitchner, que teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara...
STJ define prazo para recorrer de decisão após citação ser expedida
Com base na teoria da ciência inequívoca, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado. No recurso especial, a parte que teve...
Advogados elogiam decisão que mandou soltar Temer e investigados
Por Fernanda Valente - Portal Conjur A determinação de soltura do ex-presidente Michel Temer foi elogiada pela comunidade jurídica, que viu nela a garantia do trâmite legal do processo e o impedimento de antecipação da pena. A decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, abrange também o ex-ministro Moreira Franco e outros acusados de integrar...
Acordo entre MPF de Curitiba e Petrobras coloca o parquet em suspeição
O acordo fechado entre MPF de Curitiba e a Petrobras destina 50% do valor da punição, algo em torno de R$ 1.25 bi, para “satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro”. Esse montante ficará numa conta corrente bancária em Curitiba. Ainda segundo o acordo, depois de 2...
Justiça do RJ nega retirada de imagem religiosa: “laicidade não autoriza repressão à fé”
O pedido do MP para que a prefeitura do RJ retire o oratório religioso na Praça Milton Campos, no Leblon, foi julgado improcedente pelo juiz de Direito Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª vara de Fazenda Pública da Capital/RJ. A decisão também desautoriza a prefeitura a remover outros ícones construídos em logradouros...