*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal As comarcas, seções judiciárias e tribunais deste país continental são testemunhas do esforço diário dos juízes para cumprir sua indispensável e difícil missão de julgar. Eles fazem parte do dia a dia das cidades...
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O uso distorcido da teoria do domínio do fato em decisões típicas de lawfare
Parece que nos dias atuais os criminalistas só falam em "lava jato". Sim, é verdade. Chega a ser maçante. Entretanto, também é verdade que na aludida operação houve imensuráveis prejuízos aos institutos jurídicos, que, em alguns casos, foram deturpados pelo poder público e utilizados em verazes perseguições de indivíduos processados,...
Supremo toma decisões controversas e sofre ataques por sua atuação institucional
Juízes e tribunais passaram a integrar a paisagem política ao lado do Legislativo e do Executivo. O Supremo Tribunal Federal, como cúpula do sistema de Justiça e em posição privilegiada na Praça dos Três Poderes, é o ente com maior projeção nesse cenário de Judiciário sob holofotes — e mais recentemente,...
Você já parou para pensar na importância da advocacia?
Se já precisou de advogado alguma vez, com certeza já pensou nisso e sabe a importância que esse profissional tem na sociedade, certo? As pessoas tendem a pensar que advogado é sinônimo de problema, mas nem sempre é assim. Advogados são profissionais preparados tanto para defender seus clientes em determinadas...
Gilmar propõe que STF mude posição para autorizar impugnação de delação por terceiros
A 2ª turma do STF julgará a possibilidade de terceiros impugnarem acordo de colaboração premiada. A tese está em pauta em dois HCs de pacientes que respondem a ação penal derivada da operação Publicano, que investigou desvio de recursos da Receita no Paraná. Os autores sustentam a ilegalidade de termo...
PL apoiado por Moro o impede de ocupar vaga de ministro do Supremo
Se aprovado, o pacote "anticrime" apresentado pelo Ministério da Justiça, e defendido pelo chefe da pasta, Sergio Moro, impedirá um desejo manifestado pelo presidente Jair Bolsonaro neste domingo (12/5): indicar o ex-juiz para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal. A 29ª medida do projeto de lei, como lembrou o jornalista Bernado Mello Franco em...
Assembleia Legislativa pode derrubar prisão de deputado estadual, decide STF
BRASÍLIA – Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma...
STF garante à defesa acesso a arquivo original de interceptações telefônicas
A 2ª turma do STF julgou procedente nesta terça-feira, 7, a, 26, reclamação contra decisão da Justiça do MT que negou acesso à defesa de investigado de conteúdo de interceptações telefônicas conforme enviadas pela empresa fabricante do aparelho, a Blackberry. A ação penal é oriunda da operação Hybris. A defesa...
MP busca força na opinião publicada e no olhar de quem não conhece o processo
Por Thiago Brügger da Bouza Talvez seja admirável — ou assustador, a depender da perspectiva do leitor — perceber como atualmente vem funcionando o Ministério Público Federal nos rumorosos e relevantes casos em que atua. Contudo, e infelizmente como afirmam alguns advogados, é mais plausível que a eficiência de suas ações institucionais ocorre mais...
Justiça paulista julga causa que tramitava há quase um século
1923 foi o ano da inauguração do famoso hotel Copacabana Palace; da publicação da primeira revista Times e da instituição da Previdência Social no Brasil. Junto com todos esses acontecimentos, foi nesse ano também que começou a tramitar na Justiça de São Paulo um dos casos mais antigos do Estado, impasse que...