MP-RJ ameaça vereadores em votação de orçamento; Câmara aponta ilegalidade

Parlamentar não pode responder por ato de improbidade administrativa se não seguir recomendação do Ministério Público na votação de lei orçamentária. Com esse argumento, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro afirmou que o MP-RJ não pode coagir vereadores a aprovar dotação orçamentária, sob pena de violar os princípios democrático e da separação …

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MP busca força na opinião publicada e no olhar de quem não conhece o processo

Por Thiago Brügger da Bouza Talvez seja admirável — ou assustador, a depender da perspectiva do leitor — perceber como atualmente vem funcionando o Ministério Público Federal nos rumorosos e relevantes casos em que atua. Contudo, e infelizmente como afirmam alguns advogados, é mais plausível que a eficiência de suas ações institucionais ocorre mais por um aprimoramento em sua …

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Acordo entre MPF de Curitiba e Petrobras coloca o parquet em suspeição

O acordo fechado entre MPF de Curitiba e a Petrobras destina 50% do valor da punição, algo em torno de R$ 1.25 bi, para “satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro”. Esse montante ficará numa conta corrente bancária em Curitiba. Ainda segundo o acordo, depois de 2 anos, os rendimentos dessa conta …

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