Gilmar Mendes volta a se posicionar pela execução da pena após decisão do STJ

Ao manter a execução provisória da pena de um ex-vereador de Sousa (PB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a se posicionar favoravelmente à possibilidade da execução provisória somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o próprio ministro havia concedido uma liminar impedindo a execução provisória antes do julgamento …

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“Prender com base em delação é um erro crasso”, diz Gilmar Mendes sobre Bretas

Por Sérgio Rodas Provas apresentadas por delatores não podem servir de fundamento para decretar prisões preventivas. Assim decidiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fitchner, que teve a prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. “Prender provisoriamente …

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