Liberdade de expressão e Direitos de Personalidade
O Supremo Tribunal Federal, ao longo da última década,
enfrentou questões relevantes no que diz respeito à liberdade de expressão,
matéria de importância central não só para o Direito Constitucional, para a
formação da vida política e democrática,...
Os limites interpretativos do crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual
Beatriz Daguer, Luiz
Antonio Borri e Rafael Junior Soares O artigo 218-B foi introduzido no
Código Penal brasileiro por meio da Lei 12.015/09, especificamente no Tít...
OAB | Nota à Imprensa
A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de q...
Você já parou para pensar na importância da advocacia?
Se já precisou de advogado alguma vez, com certeza já pensou nisso e sabe a importância que esse profissional tem na sociedade, certo?As pessoas tendem a pensar que advogado é sinônimo de problema, mas nem sempre é assim.Advogados são prof...
Gilmar propõe que STF mude posição para autorizar impugnação de delação por terceiros
A 2ª turma do STF julgará a possibilidade de terceiros
impugnarem acordo de colaboração premiada. A tese está em pauta em dois HCs de
pacientes que respondem a ação penal derivada da operação Publicano, que
investigou desvio de recursos da Receita...
PL apoiado por Moro o impede de ocupar vaga de ministro do Supremo
Se aprovado, o pacote “anticrime” apresentado pelo
Ministério da Justiça, e defendido pelo chefe da pasta, Sergio Moro, impedirá
um desejo manifestado pelo presidente Jair Bolsonaro neste domingo
(12/5): indicar o e...
STF garante à defesa acesso a arquivo original de interceptações telefônicas
A 2ª turma do STF julgou procedente nesta terça-feira, 7, a, 26,
reclamação contra decisão da Justiça do MT que negou acesso à defesa de
investigado de conteúdo de interceptações telefônicas conforme enviadas pela
empresa fabricante do aparelho, a...
Dallagnol será investigado por falar que ministros do STF formam "panelinha"
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo
disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, integrante
da força-tarefa da “lava jato”. Será investigado se ele cometeu
infração disciplinar ...
Polícia e MP não devem dar entrevistas e divulgar delações durante investigações
Por Sérgio
Rodas e Lilian MatsuuraDelegados de polícia e integrantes do Ministério Público não deveriam dar entrevistas coletivas enquanto buscas e apreensões ainda estiverem ocorrendo. Isso porque as declarações de autoridades ...
Documento em que Odebrecht menciona Toffoli vazou antes de ser enviado à PGR
O trecho da delação de Marcelo Odebrecht em que ele
menciona o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi
vazado antes de ser enviado à Procuradoria-Geral da República. O documento
estava num processo em trâmite na 13ª Vara...