Por dentro do Direito Penal
Hoje vamos falar um pouco sobre uma de nossas áreas de atuação no escritório: o Direito Penal. Essa é a área do Direito destinada a resolver conflitos de violação de leis tanto para pessoas jurídicas como físicas.O Direito Penal é uma das mai...
Os fins justificam os meios? No Direito, não! Mas na "lava jato", sim!
A raposa vai ao moinho até que um dia
perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo,
trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da
Justiça brasileira pós-1988.Pri...
Defesa consegue habeas corpus que garante volta de Takahashi à CML
Obtivemos hoje uma vitória importante na defesa do vereador Mário
Takahashi (PV).Em votação realizada na tarde desta quinta-feira (6) no Tribunal
de Justiça do Paraná, em Curitiba, conseguimos habeas corpus que garante o
retorno do parlamenta...
Judiciário deve julgar o passado, deixando que a política conduza o presente e o futuro
*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil
2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal FederalAs comarcas, seções judiciárias e tribunais deste país
continental são testemunhas do esforço diário dos juíze...
Você já parou para pensar na importância da advocacia?
Se já precisou de advogado alguma vez, com certeza já pensou nisso e sabe a importância que esse profissional tem na sociedade, certo?As pessoas tendem a pensar que advogado é sinônimo de problema, mas nem sempre é assim.Advogados são prof...
Assembleia Legislativa pode derrubar prisão de deputado estadual, decide STF
BRASÍLIA – Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quarta-feira (8) que as assembleias legislativas podem revogar as
prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a
extensão da imunidade dos...
"Prender com base em delação é um erro crasso", diz Gilmar Mendes sobre Bretas
Por Sérgio RodasProvas apresentadas por delatores não podem servir
de fundamento para decretar prisões preventivas. Assim decidiu a 2ª Turma do
Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio
de Janeiro Régi...
STJ define prazo para recorrer de decisão após citação ser expedida
Com base na teoria da ciência inequívoca, a 3ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de
São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da
citação é contado da juntada do man...
Justiça do RJ nega retirada de imagem religiosa: "laicidade não autoriza repressão à fé"
O
pedido do MP para que a prefeitura do RJ retire o oratório religioso na Praça
Milton Campos, no Leblon, foi julgado improcedente pelo
juiz de Direito Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª vara de Fazenda Pública da
Capital/RJ. A decisão...
Câmara Municipal de Rolândia arquiva denúncia contra Francisconi
A defesa de Luiz
Francisconi Neto (PSDB) conseguiu uma importante vitória na noite do último
sábado (2). Em sessão realizada na Câmara Municipal de Rolândia, os vereadores
decidiram pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito afastado, investi...