Com atuação decisiva de defesa, Francisconi é absolvido em segunda CP

Foi uma decisão acertada já esperada. Esse é o entendimento dos advogados de defesa do prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto, acerca do arquivamento da Comissão Processante que tramitava na câmara de vereadores rolandense pedindo a cassação do chefe do executivo. A atuação da defesa de Francisconi, conduzida pelo advogado Anderson Mariano, foi fundamental para …

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Por dentro do Direito Penal

Hoje vamos falar um pouco sobre uma de nossas áreas de atuação no escritório: o Direito Penal. Essa é a área do Direito destinada a resolver conflitos de violação de leis tanto para pessoas jurídicas como físicas. O Direito Penal é uma das mais amplas áreas de atuação dentro da profissão. A gama de possibilidades …

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Como criar um programa de compliance em minha empresa?

A consultoria em compliance é uma ferramenta que tem se tornado cada vez mais importante para a administração saudável de grandes e pequenas empresas. Mas qualquer um pode aplicar? É importante salientar que não. O compliance exige a aplicação de técnicas específicas de administração e gerenciamento, especialmente voltadas para o combate à corrupção. Por isso …

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Defesa consegue habeas corpus que garante volta de Takahashi à CML

Obtivemos hoje uma vitória importante na defesa do vereador Mário Takahashi (PV). Em votação realizada na tarde desta quinta-feira (6) no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, conseguimos habeas corpus que garante o retorno do parlamentar às suas atividades na Câmara Municipal de Londrina (CML). A decisão foi unânime pela Segunda Câmara Criminal, com …

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Você já parou para pensar na importância da advocacia?

Se já precisou de advogado alguma vez, com certeza já pensou nisso e sabe a importância que esse profissional tem na sociedade, certo? As pessoas tendem a pensar que advogado é sinônimo de problema, mas nem sempre é assim. Advogados são profissionais preparados tanto para defender seus clientes em determinadas situações, como também para prevenir …

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Análise: expedição de mandado de prisão preventiva x contemporaneidade

A prisão preventiva está novamente no centro das discussões no meio jurídico. É justa a expedição de mandado de prisão preventiva contra investigado com base em fatos que excedem o limite de contemporaneidade? Dois casos recentes são bons exemplos e embasam as discussões entre os especialistas: o do ex-presidente Michel Temer, que ficou preso no …

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Não informar a investigado direito ao silêncio é passível de anulação de provas, diz TJ-PR

Não informar a investigado de seu direito ao silêncio torna passível de anulação os elementos de prova coletados a partir de suas declarações. O entendimento é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em acórdão que negou provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná, mantendo a …

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TJ determina retorno de Francisconi à Prefeitura de Rolândia

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que Luiz Francisconi reassuma o cargo de prefeito de Rolândia. A decisão foi publicada na última quinta-feira (14), no sistema eletrônico judiciário. Francisconi estava afastado do posto desde setembro do ano passado, após a deflagração da Operação “Patrocínio”. Em sua decisão, o desembargador Luiz Carlos Xavier, da 2ª …

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Câmara Municipal de Rolândia arquiva denúncia contra Francisconi

A defesa de Luiz Francisconi Neto (PSDB) conseguiu uma importante vitória na noite do último sábado (2). Em sessão realizada na Câmara Municipal de Rolândia, os vereadores decidiram pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito afastado, investigado no âmbito da Operação Patrocínio por suposto favorecimento a empresa Somopar em um processo licitatório. Seis dos dez …

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Criminalistas criticam submissão de decisões do plantonista ao relator no TRF-4

Submeter as decisões do plantonista a autorização do relator inviabiliza a resolução de casos com urgência. É o que avalia a seccional do Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Criminalistas (Abracrim-RJ) sobre resolução do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que só autoriza o plantonista a decidir casos urgentes se o relator autorizar. Segundo …

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