O Supremo Tribunal Federal, ao longo da última década, enfrentou questões relevantes no que diz respeito à liberdade de expressão, matéria de importância central não só para o Direito Constitucional, para a formação da vida política e democrática, mas também para o Direito Civil, no que concerne à relação entre...
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PF suspende delegado por erro em sindicância sobre grampo na Lava Jato
Maurício Moscardi Grillo, delegado da Polícia Federal responsável por uma sindicância com resultado equivocado sobre uma escuta instalada na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014, foi punido com uma suspensão de oito dias por “trabalhar mal” na condução da investigação. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. O caso aconteceu...
Mensagens de procuradores revelam crueldade e desumanidade, dizem advogados
Mais do que ilegalidades, as mensagens trocadas entre procuradores da “lava jato” reveladas nesta quarta-feira (11/9) pelo site The Intercept Brasil mostram violência institucional e desumanidade contra réus e investigados. É o que concluem os advogados de Raul Schmidt e sua filha, Nathalie, depois de analisar o conteúdo vazado. "De todos os...
TJ/SP: Advogada presa indevidamente durante operação policial será indenizada
Advogada presa indevidamente durante operação policial, que investiga o envolvimento de advogados em uma facção criminosa, será indenizada pela Fazenda do Estado de São Paulo. A decisão é da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP. Constam nos autos que a mulher foi detida em sua residência por ser confundida...
Para o delator ganhar, tem de torcer contra o delatado. O que ele é?
Resumo: Concurso aberto pela Coluna - se o delator não é agente infiltrado, não é réu, não é testemunha, o que ele é, mesmo? E se ele, para ganhar os benefícios, tem de torcer para a acusação, ele não é ajudante do MP? O Procurador da República Celso Tres diz: Delator...
A “lava jato” vive, mas dentro da lei
Ao anular parte da ação penal contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a recente decisão do STF deixa uma mensagem clara em duas direções entrelaçadas: a exigência do respeito a garantias constitucionais para uma condenação e a importância do habeas corpus como instrumento de controle da legalidade da ação penal....
Advocacia é perseguida para provar origem dos honorários, dizem criminalistas
A advocacia é alvo de frequente perseguição para comprovar a origem lícita dos honorários recebidos. A percepção é dos criminalistas Maíra Fernandes e Alberto Zacharias Toron, que discutiram o tema nesta quarta-feira (28/8), durante seminário no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Os advogados criticaram projeto de lei que quer...
2ª Turma do STF anula sentença de Moro que condenou Bendine na “lava jato”
Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou, nesta terça-feira (28/8), um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores. A condenação...
Gilmar Mendes volta a se posicionar pela execução da pena após decisão do STJ
Ao manter a execução provisória da pena de um ex-vereador de Sousa (PB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a se posicionar favoravelmente à possibilidade da execução provisória somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça. No caso, o próprio ministro havia concedido uma liminar impedindo a...
OAB manifesta apoio à nova Lei de Abuso de Autoridade
O Conselho Federal da OAB divulgou nota nesta terça-feira (21/8) em apoio à sanção ao projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. O texto foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a OAB, "o exercício do poder por todas as autoridades públicas...