Banalização da delação premiada permitiu acordos com cláusulas ilegais

Por Gabriela Coelho e Tadeu Rover A delação premiada precisa de limites claros sobre os poderes de negociação do Estado. Especialmente do Ministério Público. E, claro, que esses limites sejam respeitados. É o que defende o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, em seu novo livro Colaboração Premiada — caracteres, limites e controles, que será lançado na quarta-feira (23/10), …

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Mensagens de procuradores revelam crueldade e desumanidade, dizem advogados

Mais do que ilegalidades, as mensagens trocadas entre procuradores da “lava jato” reveladas nesta quarta-feira (11/9) pelo site The Intercept Brasil mostram violência institucional e desumanidade contra réus e investigados. É o que concluem os advogados de Raul Schmidt e sua filha, Nathalie, depois de analisar o conteúdo vazado. “De todos os casos da ‘lava jato’ que …

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2ª Turma do STF anula sentença de Moro que condenou Bendine na “lava jato”

Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou, nesta terça-feira (28/8), um pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido obrigado a apresentar seu memoriais ao mesmo tempo que os delatores. A condenação se deu no âmbito da …

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Moro e MPF: O jokenpô (pedra-papel-tesoura) da “lava jato”!

O Direito brasileiro inventou um novo conceito de “imparcialidade”, pelo qual tudo é/será permitido nesse novo jokenpô. Explicarei na sequência. Deus morreu… e agora tudo pode(?). Pensemos em coisas que, em circunstâncias de democracia plena, causariam enorme indignação pelo menos no meio jurídico, em que qualquer livro de quinta categoria ensina o conceito de imparcialidade. …

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Os fins justificam os meios? No Direito, não! Mas na “lava jato”, sim!

A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988. Primeiro, é necessário registrar o que disse à Folha sobre a autenticidade dos documentos: ao seu exame, não detectou qualquer …

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O uso distorcido da teoria do domínio do fato em decisões típicas de lawfare

Parece que nos dias atuais os criminalistas só falam em “lava jato”. Sim, é verdade. Chega a ser maçante. Entretanto, também é verdade que na aludida operação houve imensuráveis prejuízos aos institutos jurídicos, que, em alguns casos, foram deturpados pelo poder público e utilizados em verazes perseguições de indivíduos processados, tornando-os inimigos da opinião pública …

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