O Direito Penal não pode trabalhar com margem de erros, diz Nefi Cordeiro
Não se pode trabalhar com erros no Direito Penal. O princípio da
humanidade é direito de todos, inclusive os presos. A declaração é do
ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, no seminário Política, Democracia e Just...
A "lava jato" vive, mas dentro da lei
Ao anular parte da
ação penal contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a recente
decisão do STF deixa uma mensagem clara em duas direções entrelaçadas: a
exigência do respeito a garantias constitucionais para uma condenação e a importân...