Advogada presa indevidamente durante operação policial, que investiga o envolvimento de advogados em uma facção criminosa, será indenizada pela Fazenda do Estado de São Paulo. A decisão é da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP.Constam nos au...

Ao anular parte da ação penal contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a recente decisão do STF deixa uma mensagem clara em duas direções entrelaçadas: a exigência do respeito a garantias constitucionais para uma condenação e a importân...