A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo...
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Para o MP, vale mais a pena fazer acordos de leniência que investigar
Parece consenso entre os membros do Ministério Público que é melhor pressionar investigados para fazer acordos e garantir o pagamento de multas do que investigar. Pelo menos foi esse o tom das falas de diversos deles durante seminário para discutir o papel do MP nos acordos de leniência, que aconteceu...
Com provocações a Tony Garcia, defesa de Abi pede nulidade de provas
O advogado de Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador Beto Richa (PSDB), apresentou a defesa do réu em relação à prática de 37 crimes de corrupção passiva de qu e ele é acusado pelo Ministério Público na Operação Rádio Patrulha. No documento apresentado no dia 30 de novembro há várias provocações...
TJ ordena retirada de tornozeleira de prefeito afastado de Rolândia
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) acompanharam o voto do relator Luís Carlos Xavier e decidiram nesta quinta-feira (29) pela retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB). Ele estava com o equipamento desde 14 de setembro. A medida...
Criminalistas criticam submissão de decisões do plantonista ao relator no TRF-4
Submeter as decisões do plantonista a autorização do relator inviabiliza a resolução de casos com urgência. É o que avalia a seccional do Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Criminalistas (Abracrim-RJ) sobre resolução do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que só autoriza o plantonista a decidir casos urgentes...
Mendes: combate à corrupção de maneira responsável e legal
O ministro Gilmar Mendes utilizou sua explanação durante a votação do Habeas Corpus (HC) 151788 para fazer alguns apontamentos importantes sobre a atuação de procuradores e delegados na condução de operações policiais. Segundo ele, a má conduta e os excessos cometidos por parte destes agentes públicos têm colocado os...
STF fixa condições para compartilhamento de colaboração premiada ou acordo de leniência
A terça-feira (30) foi marcada por uma decisão importante nos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A 2ª turma fixou precedente relativo ao compartilhamento de termos de colaboração premiada ou acordo de leniência. Estava em pauta o julgamento de agravo da Procuradoria Geral da União (PGR) contra decisão do...
STF fixa condições para compartilhamento de colaboração premiada ou acordo de leniência
A 2ª turma do STF fixou na tarde desta terça-feira, 30, precedente relativo ao compartilhamento de termos de colaboração premiada ou acordo de leniência. A decisão da turma ocorreu no julgamento de agravo regimental da PGR contra decisão do ministro Fachin, relator, em que deferido o compartilhamento de termo de...
Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC majorou valor de indenização por danos morais a homem que foi preso equivocadamente por suposto mandado de prisão em aberto. O colegiado aumentou o quantum indenizatório de R$ 3 mil para R$ 8 mil. O homem já havia cumprido pena de prisão...
Lewandowski garante domiciliar a mães presas por tráfico e condenadas em 2º grau
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu HC de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela 2ª turma da Corte. O ministro analisou diversos casos individuais que foram noticiados nos autos relatando a não aplicação da decisão no habeas corpus...