Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC majorou valor de indenização por danos morais a homem que foi preso equivocadamente por suposto mandado de prisão em aberto. O colegiado aumentou o quantum indenizatório de R$ 3 mil para R$ 8 mil. O homem já havia cumprido pena de prisão por dívida de pensão alimentícia. …

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