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Investida contra a advocacia quer esvaziar o direito de defesa

Por Fernanda Valente e Márcio ChaerComeçou com a criminalização da política e dos políticos. Emendou na criminalização do alto empresariado e dos administradores públicos — juízes, inclusive. Na escalada contra o direito de defe...
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Por flagrante preparado por delegado, TJ-RJ tranca inquérito contra advogadas

Por Sérgio Rodas“Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”, diz a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal. Com base nessa norma, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ...
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Para o MP, vale mais a pena fazer acordos de leniência que investigar

Parece consenso entre os membros do Ministério Público que é melhor pressionar investigados para fazer acordos e garantir o pagamento de multas do que investigar. Pelo menos foi esse o tom das falas de diversos deles durante seminário para discuti...