Toffoli manda CNJ investigar juízes que se recusam a fazer audiência de custódia
Por Tadeu
RoverJuízes
não podem inventar subterfúgios para deixar de cumprir decisões do Supremo
Tribunal Federal, como vêm fazendo com as audiências de custódia. A mensagem é
do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Naci...
Análise: expedição de mandado de prisão preventiva x contemporaneidade
A prisão preventiva está novamente no centro das discussões no meio jurídico. É justa a expedição de mandado de prisão preventiva contra investigado com base em fatos que excedem o limite de contemporaneidade?Dois casos recentes são bons exemp...
"Prender com base em delação é um erro crasso", diz Gilmar Mendes sobre Bretas
Por Sérgio RodasProvas apresentadas por delatores não podem servir
de fundamento para decretar prisões preventivas. Assim decidiu a 2ª Turma do
Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio
de Janeiro Régi...
STJ define prazo para recorrer de decisão após citação ser expedida
Com base na teoria da ciência inequívoca, a 3ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de
São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da
citação é contado da juntada do man...
Advogados elogiam decisão que mandou soltar Temer e investigados
Por Fernanda Valente – Portal ConjurA determinação de soltura do ex-presidente Michel Temer
foi elogiada pela comunidade jurídica, que viu nela a garantia
do trâmite legal do processo e o impedimento de ante...
Acordo entre MPF de Curitiba e Petrobras coloca o parquet em suspeição
O acordo fechado
entre MPF de Curitiba e a Petrobras destina 50% do valor da punição, algo em
torno de R$ 1.25 bi, para “satisfação de eventuais condenações ou
acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasilei...
Justiça do RJ nega retirada de imagem religiosa: "laicidade não autoriza repressão à fé"
O
pedido do MP para que a prefeitura do RJ retire o oratório religioso na Praça
Milton Campos, no Leblon, foi julgado improcedente pelo
juiz de Direito Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª vara de Fazenda Pública da
Capital/RJ. A decisão...
Não informar a investigado direito ao silêncio é passível de anulação de provas, diz TJ-PR
Não informar a investigado de seu direito ao silêncio torna passível de anulação os elementos de prova coletados a partir de suas declarações. O entendimento é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em acórdão que negou ...
Decisão posterior de inelegibilidade de vice não pode atingir prefeito, diz TSE
Prefeito afastado não poderia ter ser atingido por
decisão posterior de inelegibilidade contra a vice-prefeita. Isso porque a
própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral define que o princípio da
indivisibilidade de chapa majoritári...
TJ determina retorno de Francisconi à Prefeitura de Rolândia
O Tribunal
de Justiça do Paraná determinou que Luiz Francisconi reassuma o cargo de
prefeito de Rolândia. A decisão foi publicada na última quinta-feira (14), no
sistema eletrônico judiciário. Francisconi estava afastado do posto desde
setembro do...