TJ determina retorno de Francisconi à Prefeitura de Rolândia
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que Luiz Francisconi reassuma o cargo de prefeito de Rolândia. A decisão foi publicada na última quinta-feira (14), no sistema eletrônico judiciário. Francisconi estava afastado do posto desde setembro do ano passado, após a deflagração da Operação “Patrocínio”.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Carlos Xavier, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, sustenta que a manutenção da medida cautelar torna-se desnecessária, “levando em conta que a instrução do feito já está concluída”.
“A imposição das medidas cautelares previstas no artigo 319, VI, do CPP, não estão sujeitas a prazo definido, todavia, sua duração deve observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os quais são observados a partir do momento em que estabelecido o período de afastamento das funções públicas e a demonstração concreta acerca de sua necessidade por aquele período para a consecução dos objetivos almejados por sua imposição”, pontua o relator.
Ele reforça ainda que o prefeito afastado não descumpriu nenhuma medida cautelar imposta a ele e a instrução do processo já foi encerrada. Xavier também considerou a absolvição de Francisconi em uma Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Rolândia.
“Resta demonstrado que o retorno do requerente ao cargo de Prefeito do Município de Rolândia não interferirá no deslinde do feito e, por outro lado, irá beneficiar o município, com o retorno das atividades de administração que se faz necessária”, cita o desembargador em sua decisão.
Para o advogado Anderson Mariano, que defende Francisconi, a decisão “além de justa, está em completa sintonia com a jurisprudência propagada pelos Tribunais Superiores”.
“Assim como já fizemos no processo de cassação de mandato que tramitou na Câmara Municipal de Rolândia, vamos comprovar a inocência do prefeito Luiz Francisconi Neto em todos os procedimentos que tramitam no Poder Judiciário, provando que nunca praticou qualquer crime e que as acusações feitas contra si não correspondem à realidade“, reforçou o advogado.
De acordo com Mariano, a volta do prefeito às atividades depende agora da agilidade na comunicação da decisão ao juízo da Vara Criminal de Rolândia.
“Vamos aguardar os trâmites. O juízo da Vara Criminal de Rolândia é comunicado da decisão e após isso o juiz comunica a prefeitura de Rolândia ou na figura do prefeito interino ou do procurador do município. Na segunda-feira (18) ele retorna ao cargo”, explicou o defensor de Francisconi.
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