Mendes: combate à corrupção de maneira responsável e legal

  O ministro Gilmar Mendes utilizou sua explanação durante a votação do Habeas Corpus (HC) 151788 para fazer alguns apontamentos importantes sobre a atuação de procuradores e delegados na condução de operações policiais. Segundo ele, a má conduta e os excessos cometidos por parte destes agentes públicos têm colocado os integrantes do Supremo Tribunal Federal …

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STF fixa condições para compartilhamento de colaboração premiada ou acordo de leniência

A terça-feira (30) foi marcada por uma decisão importante nos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A 2ª turma fixou precedente relativo ao compartilhamento de termos de colaboração premiada ou acordo de leniência. Estava em pauta o julgamento de agravo da Procuradoria Geral da União (PGR) contra decisão do ministro Fachin, relator, em que …

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