Blog – Página: 2 – Anderson Mariano

Mendes: combate à corrupção de maneira responsável e legal

11/11/2018

O ministro Gilmar Mendes utilizou sua explanação durante a votação do Habeas Corpus (HC) 151788 para fazer alguns apontamentos importantes sobre a atuação de procuradores e delegados na condução de operações policiais. Segundo ele, a má conduta e os excessos cometidos por parte destes agentes públicos têm colocado os integrantes do Supremo Tribunal Federal …

STF fixa condições para compartilhamento de colaboração premiada ou acordo de leniência

31/10/2018

A terça-feira (30) foi marcada por uma decisão importante nos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A 2ª turma fixou precedente relativo ao compartilhamento de termos de colaboração premiada ou acordo de leniência. Estava em pauta o julgamento de agravo da Procuradoria Geral da União (PGR) contra decisão do ministro Fachin, relator, em que …