Gilmar propõe que STF mude posição para autorizar impugnação de delação por terceiros
A 2ª turma do STF julgará a possibilidade de terceiros
impugnarem acordo de colaboração premiada. A tese está em pauta em dois HCs de
pacientes que respondem a ação penal derivada da operação Publicano, que
investigou desvio de recursos da Receita...
PL apoiado por Moro o impede de ocupar vaga de ministro do Supremo
Se aprovado, o pacote “anticrime” apresentado pelo
Ministério da Justiça, e defendido pelo chefe da pasta, Sergio Moro, impedirá
um desejo manifestado pelo presidente Jair Bolsonaro neste domingo
(12/5): indicar o e...
STF garante à defesa acesso a arquivo original de interceptações telefônicas
A 2ª turma do STF julgou procedente nesta terça-feira, 7, a, 26,
reclamação contra decisão da Justiça do MT que negou acesso à defesa de
investigado de conteúdo de interceptações telefônicas conforme enviadas pela
empresa fabricante do aparelho, a...
Justiça paulista julga causa que tramitava há quase um século
1923 foi o
ano da inauguração do famoso hotel Copacabana Palace; da publicação da primeira
revista Times e da instituição da Previdência Social no Brasil. Junto
com todos esses acontecimentos, foi nesse ano também que começou a tramitar ...
Dallagnol será investigado por falar que ministros do STF formam "panelinha"
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu processo
disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, integrante
da força-tarefa da “lava jato”. Será investigado se ele cometeu
infração disciplinar ...
Polícia e MP não devem dar entrevistas e divulgar delações durante investigações
Por Sérgio
Rodas e Lilian MatsuuraDelegados de polícia e integrantes do Ministério Público não deveriam dar entrevistas coletivas enquanto buscas e apreensões ainda estiverem ocorrendo. Isso porque as declarações de autoridades ...
Documento em que Odebrecht menciona Toffoli vazou antes de ser enviado à PGR
O trecho da delação de Marcelo Odebrecht em que ele
menciona o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, foi
vazado antes de ser enviado à Procuradoria-Geral da República. O documento
estava num processo em trâmite na 13ª Vara...
Toffoli manda CNJ investigar juízes que se recusam a fazer audiência de custódia
Por Tadeu
RoverJuízes
não podem inventar subterfúgios para deixar de cumprir decisões do Supremo
Tribunal Federal, como vêm fazendo com as audiências de custódia. A mensagem é
do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Naci...
Análise: expedição de mandado de prisão preventiva x contemporaneidade
A prisão preventiva está novamente no centro das discussões no meio jurídico. É justa a expedição de mandado de prisão preventiva contra investigado com base em fatos que excedem o limite de contemporaneidade?Dois casos recentes são bons exemp...
"Prender com base em delação é um erro crasso", diz Gilmar Mendes sobre Bretas
Por Sérgio RodasProvas apresentadas por delatores não podem servir
de fundamento para decretar prisões preventivas. Assim decidiu a 2ª Turma do
Supremo Tribunal Federal ao mandar soltar o ex-secretário da Casa Civil do Rio
de Janeiro Régi...