Toffoli manda CNJ investigar juízes que se recusam a fazer audiência de custódia
Por Tadeu
RoverJuízes
não podem inventar subterfúgios para deixar de cumprir decisões do Supremo
Tribunal Federal, como vêm fazendo com as audiências de custódia. A mensagem é
do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do Conselho Naci...
Análise: expedição de mandado de prisão preventiva x contemporaneidade
A prisão preventiva está novamente no centro das discussões no meio jurídico. É justa a expedição de mandado de prisão preventiva contra investigado com base em fatos que excedem o limite de contemporaneidade?Dois casos recentes são bons exemp...
STJ define prazo para recorrer de decisão após citação ser expedida
Com base na teoria da ciência inequívoca, a 3ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de
São Paulo de que o prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da
citação é contado da juntada do man...
Advogados elogiam decisão que mandou soltar Temer e investigados
Por Fernanda Valente – Portal ConjurA determinação de soltura do ex-presidente Michel Temer
foi elogiada pela comunidade jurídica, que viu nela a garantia
do trâmite legal do processo e o impedimento de ante...
Acordo entre MPF de Curitiba e Petrobras coloca o parquet em suspeição
O acordo fechado
entre MPF de Curitiba e a Petrobras destina 50% do valor da punição, algo em
torno de R$ 1.25 bi, para “satisfação de eventuais condenações ou
acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasilei...
Justiça do RJ nega retirada de imagem religiosa: "laicidade não autoriza repressão à fé"
O
pedido do MP para que a prefeitura do RJ retire o oratório religioso na Praça
Milton Campos, no Leblon, foi julgado improcedente pelo
juiz de Direito Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª vara de Fazenda Pública da
Capital/RJ. A decisão...
Não informar a investigado direito ao silêncio é passível de anulação de provas, diz TJ-PR
Não informar a investigado de seu direito ao silêncio torna passível de anulação os elementos de prova coletados a partir de suas declarações. O entendimento é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em acórdão que negou ...
TJ determina retorno de Francisconi à Prefeitura de Rolândia
O Tribunal
de Justiça do Paraná determinou que Luiz Francisconi reassuma o cargo de
prefeito de Rolândia. A decisão foi publicada na última quinta-feira (14), no
sistema eletrônico judiciário. Francisconi estava afastado do posto desde
setembro do...
Justiça não poderia proibir Lula de ir a enterro de irmão, comentam especialistas
No fim da manhã desta quarta-feira (30/1), o
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, permitiu que o
ex-presidente Lula deixasse a prisão e fosse ao enterro de seu irmão Vavá –
marcado para ocorrer às 13h, em São Bernardo do ...
OAB pede suspensão de novos cursos de Direito por cinco anos
O presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, solicitou ao
ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a suspensão de novos cursos de
Direito por cinco anos. O pedido foi realizado no dia 21 de janeir...