Defesa consegue habeas corpus que garante volta de Takahashi à CML

Obtivemos hoje uma vitória importante na defesa do vereador Mário Takahashi (PV). Em votação realizada na tarde desta quinta-feira (6) no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, conseguimos habeas corpus que garante o retorno do parlamentar às suas atividades na Câmara Municipal de Londrina (CML). A decisão foi unânime pela Segunda Câmara Criminal, com …

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O uso distorcido da teoria do domínio do fato em decisões típicas de lawfare

Parece que nos dias atuais os criminalistas só falam em “lava jato”. Sim, é verdade. Chega a ser maçante. Entretanto, também é verdade que na aludida operação houve imensuráveis prejuízos aos institutos jurídicos, que, em alguns casos, foram deturpados pelo poder público e utilizados em verazes perseguições de indivíduos processados, tornando-os inimigos da opinião pública …

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Você já parou para pensar na importância da advocacia?

Se já precisou de advogado alguma vez, com certeza já pensou nisso e sabe a importância que esse profissional tem na sociedade, certo? As pessoas tendem a pensar que advogado é sinônimo de problema, mas nem sempre é assim. Advogados são profissionais preparados tanto para defender seus clientes em determinadas situações, como também para prevenir …

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Assembleia Legislativa pode derrubar prisão de deputado estadual, decide STF

BRASÍLIA – Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após …

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MP busca força na opinião publicada e no olhar de quem não conhece o processo

Por Thiago Brügger da Bouza Talvez seja admirável — ou assustador, a depender da perspectiva do leitor — perceber como atualmente vem funcionando o Ministério Público Federal nos rumorosos e relevantes casos em que atua. Contudo, e infelizmente como afirmam alguns advogados, é mais plausível que a eficiência de suas ações institucionais ocorre mais por um aprimoramento em sua …

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Justiça paulista julga causa que tramitava há quase um século

1923 foi o ano da inauguração do famoso hotel Copacabana Palace; da publicação da primeira revista Times e da instituição da Previdência Social no Brasil. Junto com todos esses acontecimentos, foi nesse ano também que começou a tramitar na Justiça de São Paulo um dos casos mais antigos do Estado, impasse que só teve fim quase um …

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Análise: expedição de mandado de prisão preventiva x contemporaneidade

A prisão preventiva está novamente no centro das discussões no meio jurídico. É justa a expedição de mandado de prisão preventiva contra investigado com base em fatos que excedem o limite de contemporaneidade? Dois casos recentes são bons exemplos e embasam as discussões entre os especialistas: o do ex-presidente Michel Temer, que ficou preso no …

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