Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade.O réu foi acusado...
Para o MP, vale mais a pena fazer acordos de leniência que investigar
Parece consenso entre os membros do Ministério Público que é melhor pressionar investigados para fazer acordos e garantir o pagamento de multas do que investigar. Pelo menos foi esse o tom das falas de diversos deles durante seminário para discuti...
Com provocações a Tony Garcia, defesa de Abi pede nulidade de provas
O advogado de Luiz Abi Antoun, primo do ex-governador Beto Richa (PSDB), apresentou a defesa do réu em relação à prática de 37 crimes de corrupção passiva de qu
Advogado Anderson Mariano: responsável pela sustentação da defesa
e ele é acusado pelo...
TJ ordena retirada de tornozeleira de prefeito afastado de Rolândia
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) acompanharam o voto do relator Luís Carlos Xavier e decidiram nesta quinta-feira (29) pela retirada da tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de Rolândia, Luiz...
STF fixa condições para compartilhamento de colaboração premiada ou acordo de leniência
A 2ª turma do STF fixou na tarde desta terça-feira, 30, precedente relativo ao compartilhamento de termos de colaboração premiada ou acordo de leniência.
A decisão da turma ocorreu no julgamento de agravo regimental da PGR contra decisão do minist...
Homem preso por mandado já cumprido será indenizado pelo Estado
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SC majorou valor de indenização por danos morais a homem que foi preso equivocadamente por suposto mandado de prisão em aberto. O colegiado aumentou o quantum indenizatório de R$ 3 mil para R$ 8 mil.O homem j...
Lewandowski garante domiciliar a mães presas por tráfico e condenadas em 2º grau
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu HC de ofício para que presas com filhos que ainda não foram colocadas em prisão domiciliar tenham direito ao benefício, garantido pela 2ª turma da Corte.O ministro analisou diversos casos individu...
Habeas Corpus de Ofício – uma visão constitucional
A partir da recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos da ADPF 444, ocasião em que concedeu habeas corpus de ofício, determinando a imediata soltura dos investigados e presos provisórios na Operação Rádio Patrulha, dentre eles...
Não há penas restritivas de direitos na execução provisória, diz STJ
Penas restritivas de direitos não podem ser executadas antes do trânsito em julgado. Assim decidiu a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça na última quarta-feira (24/10) em habeas corpus de um homem preso que alegou constrangimento ilegal em de...