Habeas Corpus de Ofício – uma visão constitucional

A partir da recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos da ADPF 444, ocasião em que concedeu habeas corpus de ofício, determinando a imediata soltura dos investigados e presos provisórios na Operação Rádio Patrulha, dentre eles o ex-governador Carlos Alberto Richa, muito tem se discutido acerca da possibilidade da concessão de Habeas Corpus de ofício pelos aplicadores do Direito.

Para adentrar nessa discussão, é necessário observar o que dispõe a Constituição Federal acerca do instituto Habeas Corpus, em seu artigo 5º: “LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Com isso, sua principal função é a de proteger o direito de locomoção dos indivíduos, por ilegalidade ou abuso de poder.

O jurista Lenio Luiz Streck defende que os Habeas Corpus concedidos de ofício se demonstram como compromisso com as garantias de liberdade. Isso porque, segundo ele, esse remédio constitucional deve ser utilizado da forma mais ampla possível, pois é o único instrumento contra a prisão e a favor da liberdade.

Nesse sentido, portanto, se demonstra razoável que, a autoridade judiciária competente determine de ofício, ordem de HC no curso do processo quando verificar que um indivíduo sofre ou está em iminência de sofrer coação ilegal.

Em artigo de opinião, oferecido ao Conjur tratando do tema, Streck conclui acertadamente que: “É importante frisar que o Judiciário — e principalmente o STF — pode e deve conceder HCs de oficio. Não existe matéria de ordem pública mais relevante do que a liberdade.”

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