Advogados elogiam decisão que mandou soltar Temer e investigados
Por Fernanda Valente – Portal ConjurA determinação de soltura do ex-presidente Michel Temer
foi elogiada pela comunidade jurídica, que viu nela a garantia
do trâmite legal do processo e o impedimento de ante...
Acordo entre MPF de Curitiba e Petrobras coloca o parquet em suspeição
O acordo fechado
entre MPF de Curitiba e a Petrobras destina 50% do valor da punição, algo em
torno de R$ 1.25 bi, para “satisfação de eventuais condenações ou
acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasilei...
Justiça do RJ nega retirada de imagem religiosa: "laicidade não autoriza repressão à fé"
O
pedido do MP para que a prefeitura do RJ retire o oratório religioso na Praça
Milton Campos, no Leblon, foi julgado improcedente pelo
juiz de Direito Sérgio Roberto Emilio Louzada, da 2ª vara de Fazenda Pública da
Capital/RJ. A decisão...
Decisão posterior de inelegibilidade de vice não pode atingir prefeito, diz TSE
Prefeito afastado não poderia ter ser atingido por
decisão posterior de inelegibilidade contra a vice-prefeita. Isso porque a
própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral define que o princípio da
indivisibilidade de chapa majoritári...
Ex-sócio não responde por obrigação assumida após sua saída da empresa
O ex-sócio de sociedade limitada não é
responsável por obrigação assumida após deixar a empresa. O entendimento é da
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar redirecionamento de dívida
de uma empresa.No caso, o homem ingressou ...
Justiça não poderia proibir Lula de ir a enterro de irmão, comentam especialistas
No fim da manhã desta quarta-feira (30/1), o
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, permitiu que o
ex-presidente Lula deixasse a prisão e fosse ao enterro de seu irmão Vavá –
marcado para ocorrer às 13h, em São Bernardo do ...
OAB pede suspensão de novos cursos de Direito por cinco anos
O presidente
nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, solicitou ao
ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, a suspensão de novos cursos de
Direito por cinco anos. O pedido foi realizado no dia 21 de janeir...
Trabalhador e testemunha são condenados por mentir à Justiça
A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou um mecânico e uma testemunha indicada por ele a pagarem multa por litigância de má-fé por mentirem em um processo.A condenação se deu em ação ajuizada pelo trabalhador contra a empresa de terceiriz...
Estado de Alagoas deve indenizar homem preso ilegalmente
O Estado de Alagoas foi condenado a indenizar em R$ 50 mil homem que permaneceu 22 dias preso por engano, em 2006. A decisão é do juiz de Direito Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, da 4ª vara de Arapiraca/AL.O homem foi preso em cumprimento...
TJPR revoga homologação de três acordos de delação no âmbito da Patrocínio
O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná,
Luís Carlos Xavier, não homologou três acordos de colaboração premiada firmados
entre réus da Operação Patrocínio e o Ministério Público. Os acordos,
realizados em julho de 2018, ajudaram a revelar...