A Lei Anticorrupção brasileira inovou ao instituir a regra da mitigação da responsabilidade sempre que houver compliance anticorrupção eficaz.Referida lei e respectivo regulamento foram inovadores ao instituir o acordo de leniência a...

Em dois anos, 24% dos Habeas Corpus julgados pelo Superior Tribunal de Justiça foram favoráveis aos réus. É o que mostra pesquisa da corte que analisou 47 mil HCs julgados pelos ministros que compõem as turmas de Direito Penal entre 1º d...

O juiz federal André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal da Bahia, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se explicarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaix...

Todos os juízes que julgam casos de estupro e de outros crimes contra a liberdade sexual em Nova Jersey, nos EUA, vão fazer um treinamento para aprender a respeitar as vítimas e aprimorar suas qualificações como julgadores – tudo por causa de dois...

A criminalização de condutas que visam ao exercício da advocacia pode gerar forte ofensa ao Estado Democrático de Direito, pois o advogado é um “soldado” do acesso à Justiça. Com esse entendimento, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta...

Por Rogerio Schietti CruzCena de mau gosto ocorreu há algumas semanas: um homem de 77 anos, enfraquecido, saía de um hospital, em uma cadeira de rodas, acompanhado por enfermeiros. Cumpria-se ordem de retorno a presídio onde agora está recolhi...

A 3ª câmara Cível do TJ/RN manteve algumas sanções aplicadas ao ex-prefeito de Extremoz/RN por ato de improbidade administrativa. Por unanimidade, o colegiado entendeu que, mesmo que ele tenha restituído o prejuízo ao erário, tal conduta não afast...

O Direito brasileiro inventou um novo conceito de “imparcialidade”, pelo qual tudo é/será permitido nesse novo jokenpô. Explicarei na sequência. Deus morreu… e agora tudo pode(?).Pensemos em coisas que, em circunstâncias de democracia pl...

A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de q...

Nos últimos dias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez um pequeno tour pela imprensa. O objetivo era explicar como funciona o direito de defesa e os males da sanha punitivista, além de relembrar que o...