Nefi Cordeiro sugere controle da delação premiada contra abusos do MP
Por ser extremamente eficiente, a delação premiada
tem sido conduzida de forma abusiva pelo Ministério Público, o que torna
urgente que o Judiciário institua controle de sua utilização. Para o
ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Co...
É fundamental que as empresas adotem mecanismos de compliance anticorrupção
A Lei Anticorrupção brasileira inovou ao
instituir a regra da mitigação da responsabilidade sempre que houver compliance anticorrupção
eficaz.Referida lei e respectivo
regulamento foram inovadores ao instituir o acordo de leniência a...
Em dois anos, 24% dos Habeas Corpus julgados no STJ favoreceram os réus
Em dois anos, 24% dos Habeas Corpus julgados pelo Superior
Tribunal de Justiça foram favoráveis aos réus. É o que mostra pesquisa da
corte que analisou 47 mil HCs julgados pelos ministros que compõem as turmas de
Direito Penal entre 1º d...
Juiz baiano pede explicações sobre nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada
O juiz federal André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da
1ª Vara Federal da Bahia, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se explicarem sobre a
nomeação de Eduardo ao cargo de embaix...
Juízes de Nova Jersey vão aprender a respeitar vítimas de crimes sexuais
Todos os juízes que julgam casos de estupro e de outros crimes contra a
liberdade sexual em Nova Jersey, nos EUA, vão fazer um treinamento para
aprender a respeitar as vítimas e aprimorar suas qualificações como julgadores
– tudo por causa de dois...
Juiz do Rio tranca inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa
A criminalização de condutas que visam ao exercício da
advocacia pode gerar forte ofensa ao Estado Democrático de Direito, pois o
advogado é um “soldado” do acesso à Justiça. Com esse entendimento, o
juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta...
Por dentro do Direito Penal
Hoje vamos falar um pouco sobre uma de nossas áreas de atuação no escritório: o Direito Penal. Essa é a área do Direito destinada a resolver conflitos de violação de leis tanto para pessoas jurídicas como físicas.O Direito Penal é uma das mai...
Deveríamos refrear desejos de punição antecipada e simbólica
Por Rogerio Schietti CruzCena de mau gosto ocorreu há algumas semanas: um homem de 77
anos, enfraquecido, saía de um hospital, em uma cadeira de rodas, acompanhado
por enfermeiros. Cumpria-se ordem de retorno a presídio onde agora está
recolhi...
Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa
A 3ª câmara Cível do TJ/RN manteve algumas sanções aplicadas
ao ex-prefeito de Extremoz/RN por ato de improbidade administrativa. Por
unanimidade, o colegiado entendeu que, mesmo que ele tenha restituído o
prejuízo ao erário, tal conduta não afast...
Moro e MPF: O jokenpô (pedra-papel-tesoura) da "lava jato"!
O Direito
brasileiro inventou um novo conceito de “imparcialidade”, pelo qual tudo é/será
permitido nesse novo jokenpô. Explicarei na sequência. Deus morreu… e agora
tudo pode(?).Pensemos em coisas que, em
circunstâncias de democracia pl...