Juiz do Rio tranca inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa
A criminalização de condutas que visam ao exercício da
advocacia pode gerar forte ofensa ao Estado Democrático de Direito, pois o
advogado é um “soldado” do acesso à Justiça. Com esse entendimento, o
juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta...
Por dentro do Direito Penal
Hoje vamos falar um pouco sobre uma de nossas áreas de atuação no escritório: o Direito Penal. Essa é a área do Direito destinada a resolver conflitos de violação de leis tanto para pessoas jurídicas como físicas.O Direito Penal é uma das mai...
Deveríamos refrear desejos de punição antecipada e simbólica
Por Rogerio Schietti CruzCena de mau gosto ocorreu há algumas semanas: um homem de 77
anos, enfraquecido, saía de um hospital, em uma cadeira de rodas, acompanhado
por enfermeiros. Cumpria-se ordem de retorno a presídio onde agora está
recolhi...
Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa
A 3ª câmara Cível do TJ/RN manteve algumas sanções aplicadas
ao ex-prefeito de Extremoz/RN por ato de improbidade administrativa. Por
unanimidade, o colegiado entendeu que, mesmo que ele tenha restituído o
prejuízo ao erário, tal conduta não afast...
Moro e MPF: O jokenpô (pedra-papel-tesoura) da "lava jato"!
O Direito
brasileiro inventou um novo conceito de “imparcialidade”, pelo qual tudo é/será
permitido nesse novo jokenpô. Explicarei na sequência. Deus morreu… e agora
tudo pode(?).Pensemos em coisas que, em
circunstâncias de democracia pl...
Os limites interpretativos do crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual
Beatriz Daguer, Luiz
Antonio Borri e Rafael Junior Soares O artigo 218-B foi introduzido no
Código Penal brasileiro por meio da Lei 12.015/09, especificamente no Tít...
OAB | Nota à Imprensa
A Ordem dos Advogados do Brasil e toda a advocacia brasileira foram alvo de ataques injustificados do presidente da República, em entrevista à rádio Jovem Pan.O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de q...
Os fins justificam os meios? No Direito, não! Mas na "lava jato", sim!
A raposa vai ao moinho até que um dia
perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo,
trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da
Justiça brasileira pós-1988.Pri...
OAB questiona norma que dispensa presença de advogado em audiência
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando
no Supremo Tribunal Federal trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que
prevê que é facultativa a presença de advogado na audiência inicial
de ação de alimentos....
Conselho Federal da OAB recomendará que Moro e Dallagnol se afastem dos cargos
O
Conselho Federal aprovou, na tarde desta segunda-feira, 10, nota na qual
recomenda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como
o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam.A iniciativa ...