TJ/SP: Advogada presa indevidamente durante operação policial será indenizada
Advogada presa indevidamente durante operação policial, que
investiga o envolvimento de advogados em uma facção criminosa, será indenizada
pela Fazenda do Estado de São Paulo. A decisão é da 7ª câmara de Direito
Público do TJ/SP.Constam
nos au...
Para o delator ganhar, tem de torcer contra o delatado. O que ele é?
Resumo: Concurso aberto pela Coluna – se o delator não é agente
infiltrado, não é réu, não é testemunha, o que ele é, mesmo? E se ele, para
ganhar os benefícios, tem de torcer para a acusação, ele não é ajudante do MP?O Procurador da Rep...
A "lava jato" vive, mas dentro da lei
Ao anular parte da
ação penal contra Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, a recente
decisão do STF deixa uma mensagem clara em duas direções entrelaçadas: a
exigência do respeito a garantias constitucionais para uma condenação e a importân...
Advocacia é perseguida para provar origem dos honorários, dizem criminalistas
A advocacia é alvo de frequente perseguição para comprovar a
origem lícita dos honorários recebidos. A percepção é dos criminalistas Maíra
Fernandes e Alberto Zacharias Toron, que discutiram o tema nesta quarta-feira
(28/8), durante seminário no I...
2ª Turma do STF anula sentença de Moro que condenou Bendine na "lava jato"
Por maioria, a 2ª Turma
do Supremo Tribunal Federal acatou, nesta terça-feira (28/8), um pedido de
Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, para
anular a condenação da primeira instância, em razão de ele ter sido...
Gilmar Mendes volta a se posicionar pela execução da pena após decisão do STJ
Ao manter a execução provisória da pena de um ex-vereador de Sousa
(PB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a se
posicionar favoravelmente à possibilidade da execução provisória somente após
decisão do Superior Tribunal ...
OAB manifesta apoio à nova Lei de Abuso de Autoridade
O Conselho
Federal da OAB divulgou nota nesta terça-feira (21/8) em apoio à sanção ao
projeto de reforma da Lei de Abuso de Autoridade. O texto foi aprovado pelo
Congresso e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.De acordo com a OAB,
R...
Nefi Cordeiro sugere controle da delação premiada contra abusos do MP
Por ser extremamente eficiente, a delação premiada
tem sido conduzida de forma abusiva pelo Ministério Público, o que torna
urgente que o Judiciário institua controle de sua utilização. Para o
ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Co...
Juiz baiano pede explicações sobre nomeação de Eduardo Bolsonaro para embaixada
O juiz federal André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da
1ª Vara Federal da Bahia, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o
deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se explicarem sobre a
nomeação de Eduardo ao cargo de embaix...
Juízes de Nova Jersey vão aprender a respeitar vítimas de crimes sexuais
Todos os juízes que julgam casos de estupro e de outros crimes contra a
liberdade sexual em Nova Jersey, nos EUA, vão fazer um treinamento para
aprender a respeitar as vítimas e aprimorar suas qualificações como julgadores
– tudo por causa de dois...