TSE – Anderson Mariano

Uso de candidaturas laranja leva a cassação da chapa, decide TSE

18/09/2019

Sem candidaturas laranja, o partido não teria cumprido as exigências para participar das eleições. Com esse entendimento, por quatro votos a três, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (17/9), cassar toda a coligação que se uniu para a disputa ao cargo de vereador de Valença do Piauí (PI) na eleição municipal de 2016. Pela …

Decisão posterior de inelegibilidade de vice não pode atingir prefeito, diz TSE

22/02/2019

Prefeito afastado não poderia ter ser atingido por decisão posterior de inelegibilidade contra a vice-prefeita. Isso porque a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral define que o princípio da indivisibilidade de chapa majoritária, previsto no artigo 91 do Código Eleitoral, não tem caráter absoluto e admite o exame de situações bastante específicas. Dessa forma, o TSE, …