Alterar a presunção da inocência? Não se mudam leis com raiva!
Da série De Tédio Ninguém Morre
Neste País – parte 3, exsurge no horizonte, ao mesmo tempo, PEC do Dep.
Ivan Manente (a CCJ da Câmara aprovou dia 20.11.2019 o relatório por 50 a 12) e
Projeto capitaneado por Alcolumbre, este por alteração do ...
Para criminalistas, decisão do STF preserva direito de defesa e respeita constituição
A
decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal de garantir ao réu o direito de
ser o último a ser ouvido nas alegações finais garantiu o contraditório e o
amplo direito de defesa. É o consenso entre especialistas ouvidos pela ConJur.“O...