Decisão posterior de inelegibilidade de vice não pode atingir prefeito, diz TSE

Prefeito afastado não poderia ter ser atingido por decisão posterior de inelegibilidade contra a vice-prefeita. Isso porque a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral define que o princípio da indivisibilidade de chapa majoritária, previsto no artigo 91 do Código Eleitoral, não tem caráter absoluto e admite o exame de situações bastante específicas. Dessa forma, o TSE, …

Leia MaisDecisão posterior de inelegibilidade de vice não pode atingir prefeito, diz TSE