Habeas Corpus de Ofício – uma visão constitucional

A partir da recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos da ADPF 444, ocasião em que concedeu habeas corpus de ofício, determinando a imediata soltura dos investigados e presos provisórios na Operação Rádio Patrulha, dentre eles o ex-governador Carlos Alberto Richa, muito tem se discutido acerca da possibilidade da concessão de Habeas Corpus …

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