
Habeas Corpus de Ofício – uma visão constitucional
A partir da recente decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos da ADPF 444, ocasião em que concedeu habeas corpus de ofício, determinando a imediata soltura dos investigados e presos provisórios na Operação Rádio Patrulha, dentre eles...