O Direito Penal não pode trabalhar com margem de erros, diz Nefi Cordeiro
Não se pode trabalhar com erros no Direito Penal. O princípio da
humanidade é direito de todos, inclusive os presos. A declaração é do
ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, no seminário Política, Democracia e Just...
Banalização da delação premiada permitiu acordos com cláusulas ilegais
Por Gabriela
Coelho e Tadeu RoverA delação premiada precisa de limites
claros sobre os poderes de negociação do Estado. Especialmente do Ministério
Público. E, claro, que esses limites sejam respeitados. É o que defende o
minist...
Nefi Cordeiro sugere controle da delação premiada contra abusos do MP
Por ser extremamente eficiente, a delação premiada
tem sido conduzida de forma abusiva pelo Ministério Público, o que torna
urgente que o Judiciário institua controle de sua utilização. Para o
ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Co...