
Por flagrante preparado por delegado, TJ-RJ tranca inquérito contra advogadas
Por Sérgio Rodas“Não há
crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua
consumação”, diz a Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal. Com base nessa
norma, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ...